Termos e Condições de Pagamento

Termos e Condições de Pagamento

Estes termos aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas através do site [Nome da Sua Loja]. Ao efetuar um pedido, o cliente declara estar de acordo com as condições abaixo descritas.

1. Processamento de Pagamentos

1.1. A Braga TI utiliza o Mercado Pago como intermediador financeiro. Todas as transações são processadas em ambiente seguro, criptografado e submetido às normas de segurança PCI-DSS.

1.2. A loja não tem acesso direto aos dados financeiros completos (como número completo do cartão de crédito ou CVV) do cliente.

2. Pagamento via Cartão de Crédito

2.1. Análise Antifraude: Todas as compras realizadas via cartão de crédito passam por uma análise de risco realizada automaticamente pelo Mercado Pago. Esta análise pode levar até 48 horas úteis.

2.2. Confirmação de Dados: Para sua segurança, a loja ou o Mercado Pago poderão entrar em contato para confirmar dados cadastrais antes de aprovar o pedido. A falta de resposta ou divergência de dados poderá acarretar o cancelamento automático da compra.

2.3. Recusa de Pagamento: Caso a transação seja recusada pela operadora do cartão ou pelo sistema antifraude do Mercado Pago, o pedido será cancelado e o cliente será notificado para que possa escolher outra forma de pagamento. A loja não possui autonomia para reverter recusas bancárias.

2.4. Fatura: A cobrança aparecerá na fatura do cartão identificada como "Braga TI".

3. Pagamento via Boleto Bancário

3.1. Vencimento: O boleto bancário possui prazo de vencimento de 3 dias corridos. O não pagamento até a data limite acarretará o cancelamento automático do pedido.

3.2. Compensação: O prazo de identificação do pagamento é de 1 a 3 dias úteis. O prazo de entrega do pedido começa a contar apenas após a confirmação da compensação bancária.

3.3. Reserva de Estoque: A Braga TI reserva-se o direito de não segurar o estoque do produto indefinidamente caso o pagamento do boleto não seja confirmado dentro do prazo estipulado.

4. Pagamento via Pix

4.1. Expiração do Código: O código "Copia e Cola" ou QR Code gerado tem validade temporária (geralmente de 30 minutos a 24 horas, conforme configuração). Caso o pagamento não seja efetuado neste período, o código expira e será necessário realizar um novo pedido.

4.2. Aprovação: A aprovação tende a ser imediata, mas em casos raros, pode haver uma retenção de segurança pelo Banco Central ou pela instituição bancária do pagador de até 60 minutos.

5. Cancelamentos e Estornos

5.1. Solicitação: Em caso de cancelamento da compra (por arrependimento ou defeito, conforme CDC), a devolução do valor será processada através do Mercado Pago.

5.2. Prazos de Estorno:

Cartão de Crédito: O estorno será solicitado ao Mercado Pago, que comunicará a operadora do cartão. O crédito poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento do cartão.

Boleto ou Pix: O valor será devolvido para a conta do Mercado Pago do cliente (se houver) ou ficará disponível para saque para uma conta bancária de mesma titularidade.

6. Divergências de Preço

6.1. A loja reserva-se o direito de corrigir erros gráficos grosseiros de preços (preços irrisórios ou muito abaixo do mercado devido a falha sistêmica), com base no princípio da boa-fé objetiva, cancelando os pedidos e estornando os valores pagos integralmente.